Olá, neste artigo vamos falar sobre o titular de dados e o seu papel na LGPD.
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é uma legislação que visa garantir os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade das pessoas físicas em relação ao tratamento de seus dados pessoais.
Titular de dados e o seu papel na LGPD
Mas o que são dados pessoais e quem é o titular de dados?
Dados pessoais são todas as informações relacionadas a uma pessoa natural identificada ou identificável, como nome, CPF, endereço, e-mail, telefone, etc.
O titular de dados é a pessoa a quem se referem os dados pessoais.
Ou seja, é você, eu e qualquer outra pessoa que tenha seus dados coletados, armazenados ou utilizados por alguma organização.
Direitos previstos em lei
O titular de dados exerce um papel fundamental na LGPD, pois é ele quem pode exercer os seus direitos previstos na lei, como:
Acesso
O titular pode solicitar a confirmação da existência de tratamento de seus dados e obter uma cópia dos dados armazenados.
Por exemplo, se você quiser saber quais dados uma loja online tem sobre você, pode pedir para ver os seus dados cadastrais, as suas compras realizadas, as suas preferências de produtos, etc.
Correção
O titular pode solicitar a correção ou atualização de seus dados que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados.
Por exemplo, se você mudou de endereço ou de telefone, pode pedir para atualizar os seus dados junto à loja online.
O titular de dados e o seu papel na LGPD : Eliminação
O titular pode solicitar a eliminação de seus dados que sejam desnecessários,
excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
Por exemplo, se você não quiser mais receber ofertas ou promoções da loja online, pode pedir para excluir
os seus dados do banco de dados da empresa.
Portabilidade
O titular pode solicitar a transferência de seus dados para outro fornecedor de serviço
ou produto, respeitados os segredos comerciais e industriais.
Por exemplo, se você quiser trocar de operadora de telefonia celular, pode pedir para levar os seus dados
para a nova empresa, como o seu histórico de consumo, o seu plano contratado, os seus créditos disponíveis, etc.
Oposição
– Oposição: o titular pode se opor ao tratamento de seus dados quando este for baseado em interesses legítimos ou no consentimento, desde que haja uma justificativa.
Por exemplo, se você não concordar com o uso dos seus dados para fins de publicidade ou pesquisa
de mercado pela loja online, pode manifestar a sua oposição e solicitar a interrupção do tratamento
dos seus dados para essas finalidades.
Revogação
O titular pode revogar o consentimento dado para o tratamento
de seus dados a qualquer momento, mediante manifestação expressa.
Por exemplo, se você tiver dado o seu consentimento para que a loja online compartilhe os seus dados com parceiros comerciais, pode mudar de ideia e revogar o seu consentimento, impedindo que os seus dados sejam repassados a terceiros.
Controlador dos dados
Para exercer esses direitos, o titular deve entrar em contato com o controlador dos dados, que é a pessoa ou entidade responsável por tomar as decisões sobre o tratamento dos dados.
O controlador deve responder às solicitações do titular em até 15 dias, salvo em casos excepcionais previstos na lei.
Como estamos vendo , o titular de dados exerce um papel muito importante na LGPD .
A LGPD também estabelece deveres e responsabilidades para os controladores e operadores dos dados, que são as pessoas ou entidades que realizam o tratamento dos dados.
Eles devem garantir a segurança, a transparência e a adequação dos dados às finalidades informadas ao titular. Além disso, eles devem respeitar os princípios da LGPD, como:
Finalidade
O tratamento dos dados deve ter propósitos legítimos, específicos e explícitos, informados ao titular.
Por exemplo, a loja online deve informar ao titular qual é a finalidade do tratamento dos seus dados, como processar o seu pedido, enviar a sua mercadoria, emitir a sua nota fiscal, etc.
Adequação
O tratamento dos dados deve ser compatível com as finalidades informadas ao titular.
Por exemplo, a loja online não pode usar os seus dados para outras finalidades que não sejam as informadas ao titular, como vender os seus dados para outras empresas, enviar spam, fazer cobranças indevidas, etc.
Necessidade
O tratamento dos dados deve ser limitado ao mínimo necessário para atingir as finalidades informadas ao titular.
Por exemplo, a loja online não pode coletar ou armazenar mais dados do que os necessários para realizar a sua compra, como dados sensíveis, dados de saúde, dados de terceiros, etc.
Livre acesso : o titular de dados e o seu papel na LGPD
O titular deve ter acesso facilitado aos seus dados e às informações sobre o tratamento dos mesmos.
Por exemplo, a loja online deve disponibilizar um canal de atendimento ao titular,
onde ele possa consultar, corrigir, excluir ou portar os seus dados, bem como obter informações
sobre o tratamento dos mesmos, como a identidade do controlador, as bases legais, os destinatários dos dados, etc.
Qualidade dos dados
Os dados devem ser exatos, claros, relevantes e atualizados, de acordo com a necessidade e a finalidade do tratamento.
Por exemplo, a loja online deve verificar se os seus dados estão corretos e atualizados antes de enviar a sua mercadoria, evitando erros ou atrasos na entrega.
O tratamento de dados deve ser executado com transparência e o titular de dados deve ser informado.
como a identidade do controlador, as finalidades, os meios, os riscos e os direitos do titular.
Por exemplo, a loja online deve informar ao titular sobre o tratamento dos seus dados de forma clara e acessível, por meio de uma política de privacidade ou de um termo de consentimento.
Segurança : o titular de dados e sua função na LGPD
Os dados devem ser protegidos contra acessos não autorizados, perdas, alterações ou danos.
Por exemplo, a loja online deve adotar medidas técnicas e administrativas para garantir a segurança
dos seus dados, como criptografia, firewall, controle de acesso, backup, etc.
Prevenção
Os controladores e operadores devem adotar medidas para prevenir a ocorrência de danos aos titulares dos dados em virtude do tratamento dos mesmos.
Por exemplo, a loja online deve realizar uma análise de impacto à proteção de dados antes de iniciar o
tratamento dos seus dados, avaliando os riscos e as medidas mitigadoras.
O titular de dados e o seu papel na LGPD : Não discriminação
O tratamento dos dados não deve ser utilizado para fins ilícitos ou abusivos,
como discriminação racial, religiosa, política, de gênero ou de qualquer outra natureza.
Por exemplo, a loja online não pode usar os seus dados para negar-lhe um serviço e ou produto,
ou ainda, para cobrar-lhe um preço diferente em razão da sua cor, credo, opinião ou orientação sexual.
Responsabilização e prestação de contas
Os controladores e operadores devem demonstrar a efetividade
das medidas adotadas para cumprir a LGPD e proteger os direitos dos titulares.
Por exemplo, a loja online deve manter um registro das operações de tratamento dos seus dados,
e estar apta a comprovar o cumprimento da LGPD perante as autoridades competentes.
Em conclusão , o titular de dados e o seu papel na LGPD
Vimos neste post que o titular de dados tem um papel importante na LGPD .
O descumprimento da LGPD pode acarretar sanções administrativas aos controladores e operadores dos
dados, como advertências, multas, bloqueio ou eliminação dos dados e suspensão ou proibição do tratamento
dos mesmos.
Além disso, os titulares dos dados podem buscar a reparação de eventuais danos materiais ou morais decorrentes do tratamento indevido de seus dados.
A LGPD é uma lei que visa garantir a proteção dos dados pessoais e o respeito aos direitos dos titulares.
Por isso, é importante que todos os envolvidos no tratamento dos dados estejam cientes das suas obrigações
e responsabilidades, bem como dos seus direitos e garantias.
Assim, podemos construir uma sociedade mais segura, transparente e democrática no uso dos dados pessoais.
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