Dados pessoais x sensíveis , qual a diferença ?

Dados pessoais x sensíveis. Olá, neste artigo vamos falar sobre a diferença entre dados pessoais e dados pessoais sensíveis, conceitos que são muito importantes para a proteção da privacidade e dos direitos dos usuários na internet.

Dados pessoais

São todas as informações que podem identificar ou tornar identificável uma pessoa natural, ou seja, um indivíduo vivo.

Por exemplo, o nome, o CPF, o endereço, o e-mail, o número de telefone, etc.

Os dados podem ser usados para diversos fins, como cadastro, marketing, pesquisa, etc.

No entanto,  devem ser tratados com cuidado e respeito, seguindo as normas legais e éticas que garantem a segurança e a transparência do uso dessas informações.

Por exemplo, se você se inscreve em um site de compras online, você fornece seus dados pessoais para que a empresa possa entregar o produto na sua casa e enviar ofertas personalizadas para você.

Mas você também tem o direito de saber como esses dados são armazenados, compartilhados e protegidos pela empresa, e de solicitar a correção ou a exclusão deles se necessário.

 

Dados pessoais sensíveis

São aqueles que revelam aspectos mais íntimos e delicados da pessoa natural,

como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de

caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.

Esses dados são considerados mais vulneráveis a abusos e discriminações, por isso exigem um maior nível de proteção e consentimento do titular.

 

O uso indevido desses dados pode causar danos morais e materiais à pessoa natural.

Por exemplo, se você participa de uma pesquisa médica sobre uma doença genética, você deve autorizar

expressamente o uso dos seus dados sensíveis para esse fim específico e ter a garantia de que eles serão mantidos em sigilo.

Mas você também tem o direito de revogar esse consentimento a qualquer momento e de saber como esses dados serão descartados após o término da pesquisa.

Leitura Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Para saber mais sobre esse assunto, recomendamos a leitura da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que entrou em vigor em 2020 no Brasil e estabelece os princípios, os direitos e as responsabilidades sobre o tratamento dos dados pessoais no país.

A LGPD é inspirada na Regulação Geral de Proteção de Dados (GDPR), que é uma legislação europeia que visa harmonizar as normas sobre a proteção dos dados pessoais na União Europeia.

Essas leis são fundamentais para garantir que os usuários tenham mais controle sobre seus próprios dados e que as empresas sejam mais transparentes e éticas em relação ao uso desses dados.

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplica as penalidades em caso de violação das normas da lei.

Essas sanções entraram em vigor em agosto de 2021 e podem variar desde uma advertência até uma proibição total do exercício de atividades relacionadas ao tratamento de dados, depende da gravidade.

 

 

 

Dados pessoais x sensíveis : penalidades previstas pela LGPD

As penalidades previstas pela LGPD são as seguintes  :

– Advertência: uma notificação formal para que o infrator adote medidas corretivas em um prazo determinado.

– Multa simples: uma sanção pecuniária de até 2% do faturamento da empresa, limitada a R$ 50 milhões por infração.

– Multa diária: uma sanção pecuniária aplicada por dia de descumprimento da lei, observado o limite da multa simples.

– Publicização da infração: uma divulgação pública da ocorrência da infração após a sua confirmação pela ANPD.

– Bloqueio dos dados pessoais: uma suspensão temporária do acesso aos dados pessoais que foram objeto da infração até a sua regularização.

– Eliminação dos dados pessoais: uma exclusão definitiva dos dados pessoais que foram objeto da infração.

 

– Suspensão parcial do funcionamento do banco de dados: uma interrupção temporária das atividades de

tratamento de dados realizadas pelo banco de dados que foi objeto da infração, pelo prazo máximo de seis

meses, prorrogável por igual período, até a regularização do tratamento pelo controlador.

– Suspensão do exercício da atividade de tratamento dos dados pessoais: uma interrupção temporária de todas

as atividades de tratamento de dados realizadas pelo controlador que foi objeto da infração,

pelo prazo máximo de seis meses, prorrogável por igual período.

– Proibição parcial ou total do exercício de atividades relacionadas ao tratamento de dados: uma vedação

definitiva ou parcial das atividades de tratamento de dados realizadas pelo controlador ou pelo operador que

foi objeto da infração.

Em conclusão …

Dados pessoais x sensíveis , é fundamental que os usuários estejam cientes da diferença entre dados pessoais e dados pessoais sensíveis , e que saibam como exercer seus direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição ao tratamento desses dados.

Além disso, é importante que as empresas e as entidades que coletam e utilizam esses dados cumpram com as

obrigações legais e adotem boas práticas de governança e segurança da informação.

Assim, podemos garantir uma internet mais segura, democrática e respeitosa para todos.

Sugestão de leitura : Quais são os direitos dos titulares de dados na LGPD ?