Você sabe por que a LGPD foi criada ?

Por que a LGPD foi criada ? Olá, leitor! Você já ouviu falar da LGPD?

Essa é a sigla para Lei Geral de Proteção de Dados, uma legislação que entrou em vigor no Brasil em setembro de 2020 e que tem como objetivo garantir a segurança e a privacidade dos dados pessoais dos cidadãos brasileiros.

Por que a criação da LGPD ?

Quais são os seus benefícios e desafios?

E qual o impacto dela na sua vida diária?

É o que vamos explicar neste artigo.

 

Criação da LGPD

A LGPD ” nasceu ” para regulamentar o tratamento dos dados pessoais, ou seja, as informações que identificam ou podem identificar uma pessoa, como nome, CPF, endereço, e-mail, telefone, etc.

 

 

As informações  são coletadas, armazenadas e utilizadas por diversas empresas e organizações, tanto públicas quanto privadas, para oferecer produtos, serviços, benefícios, entre outras finalidades.

No entanto, muitas vezes esses dados são usados de forma indevida, sem o consentimento ou o conhecimento do titular, podendo gerar prejuízos, fraudes, discriminações e violações de direitos.

A LGPD surge, então, como uma forma de proteger os direitos fundamentais de liberdade, intimidade e privacidade dos indivíduos, garantindo que eles tenham mais controle sobre seus dados pessoais e possam exercer seus direitos de acesso, retificação, cancelamento, oposição e portabilidade.

A LGPD estabelece regras claras

Além disso, a LGPD também visa estabelecer regras claras e transparentes para o tratamento dos dados pessoais pelas empresas e organizações, definindo as hipóteses de coleta, as finalidades permitidas, os princípios a serem observados, as responsabilidades dos agentes envolvidos e as sanções em caso de descumprimento.

 

Por que a LGPD foi criada

A LGPD tem um impacto direto na sua vida diária, pois afeta a forma como você se relaciona com as empresas e organizações que coletam e tratam seus dados pessoais.

Quais são seus direitos ?

° Saber quais dados são coletados sobre você, para quais finalidades e por quanto tempo.

Isso significa que você pode solicitar às empresas que informem quais dados elas possuem sobre você e para que eles são usados.

Exemplo

Se você se cadastra em um site de compras online, você pode pedir que eles te informem quais dados eles coletam (nome, endereço, cartão de crédito, histórico de compras etc.) e para que eles usam esses dados (para enviar ofertas personalizadas, para fazer análises de mercado etc.).

 

 

° Direito de consentir ou não com o tratamento dos seus dados pessoais e de revogar esse consentimento a qualquer momento.

Isso significa, com toda a certeza, que você pode escolher se quer ou não que as empresas usem seus dados pessoais para determinadas finalidades e que você pode mudar de ideia a qualquer momento.

Exemplo

Se você se inscreve em uma newsletter de um site de notícias, você pode consentir que eles usem seu e-mail para enviar notícias diárias.

Mas se depois você não quiser mais receber essas notícias, você pode revogar seu consentimento e cancelar sua inscrição.

 

 

° Direito de solicitar a correção ou a exclusão dos seus dados pessoais quando eles estiverem incompletos, inexatos ou desnecessários.

Isso significa que você pode pedir às empresas que corrijam ou apaguem seus dados pessoais quando eles não estiverem corretos ou não forem mais necessários.

Exemplo

Se você mudar de endereço ou de telefone, você pode pedir às empresas que atualizem seus dados cadastrais.

Ou se você encerrar sua conta em uma rede social, pode portanto, pedir que eles excluam todos os seus dados pessoais.

Por que a LGPD foi criada

 

° Direito de solicitar a transferência dos seus dados pessoais para outro fornecedor de serviço ou produto.

Isso significa, em suma ,  que você pode pedir às empresas que transfiram seus dados pessoais para outra empresa que ofereça um serviço ou produto similar ao que você contratou.

Exemplo

Ao  trocar de operadora de telefonia celular, decerto, você pode pedir que eles transfiram seus dados pessoais (nome, CPF, número de telefone etc.) para a nova operadora.

 

° Direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais quando ele violar a lei

ou os seus interesses legítimos.

 

 

Isso significa que você pode contestar o uso dos seus dados pessoais quando ele for ilegal ou prejudicial para você.

Exemplo

Se você descobrir que uma empresa está usando seus dados pessoais para fins de discriminação,

pode se opor a esse tratamento e pedir que ele seja interrompido.

 

° Direito de ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento ,

e sobre as consequências dessa negativa.

 

 

Isso significa, em outras palavras, que você pode saber quais são as implicações de não autorizar o uso dos seus dados pessoais pelas empresas.

Exemplo

Se você, contudo ,  não quiser fornecer seus dados pessoais para um aplicativo de transporte,

você pode ser informado sobre as consequências dessa decisão, e assim , como não poder usar o serviço ou ter uma experiência limitada.

 

 

Isso significa que você pode saber se houve algum vazamento, invasão ou perda dos seus dados pessoais pelas

empresas e quais foram as medidas tomadas para resolver o problema.

Exemplo

Em caso de ataque cibernético á uma empresa e seus dados pessoais forem expostos ,  você pode ser informado sobre o ocorrido e sobre as ações tomadas para proteger seus dados e evitar novos incidentes.

Conclusão…

 

 

A LGPD é uma lei importante e necessária para o cenário atual, em que vivemos na era digital e estamos constantemente conectados à internet.

Desse modo, a LGPD traz mais segurança jurídica e confiança para os cidadãos e para as empresas que lidam com dados pessoais, além de alinhar o Brasil às melhores práticas internacionais de proteção de dados.

Por isso, é fundamental que todos conheçam seus direitos e deveres em relação à LGPD e se adaptem às suas exigências .

Garanta que sua empresa fique de acordo com essa lei , a  Infoagil Consultoria é especializada em LGPD , entre em contato conosco , evitando possíveis sanções  !

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