Olá, leitor! Quais os impactos da LGPD no mercado financeiro ? Você já ouviu falar da LGPD?
Essa é a sigla para Lei Geral de Proteção de Dados, uma legislação que entrou em vigor no Brasil em setembro de 2020 e que tem impacto direto no mercado financeiro.
Neste artigo, vamos explicar o que é a LGPD, quais são os seus princípios e direitos, e como ela afeta as instituições financeiras e os consumidores. Vamos lá?
O que é a LGPD?
A LGPD é uma lei que regula o tratamento de dados pessoais no Brasil, ou seja, qualquer informação que possa identificar uma pessoa, como nome, CPF, endereço, e-mail, telefone, etc.
A lei também abrange os dados sensíveis, que são aqueles relacionados à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos, entre outros.
A LGPD tem como objetivo garantir a privacidade e a segurança dos dados pessoais dos cidadãos, bem como estimular o desenvolvimento econômico e tecnológico do país.
Quais são os princípios e direitos da LGPD ?
A LGPD define dez princípios que devem orientar o tratamento de dados pessoais no Brasil. São eles:
– Finalidade: os dados devem ser coletados para uma finalidade específica, explícita e legítima;
– Adequação: os dados devem ser compatíveis com a finalidade informada ao titular;
– Necessidade: os dados devem ser limitados ao mínimo necessário para atingir a finalidade;
– Livre acesso: os titulares devem ter acesso fácil e gratuito aos seus dados e às informações sobre o tratamento;
– Qualidade dos dados: os dados devem ser exatos, claros, relevantes e atualizados;
– Transparência: os titulares devem ser informados sobre os aspectos do tratamento de forma clara e precisa;
– Segurança: os dados devem ser protegidos contra acessos não autorizados, perdas, danos ou alterações;
– Prevenção: os agentes devem adotar medidas para prevenir danos aos titulares em decorrência do tratamento;
– Não discriminação: os dados não devem ser usados para fins ilícitos ou abusivos;
– Responsabilização e prestação de contas: os agentes, portanto , devem demonstrar a eficácia das medidas adotadas para cumprir a lei.
Além dos princípios, a LGPD , da mesma forma , também concede aos titulares dos dados uma série de direitos, como:
– Confirmação da existência do tratamento;
– Acesso aos dados;
– Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
– Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
– Portabilidade dos dados para outro fornecedor de serviço ou produto;
– Eliminação dos dados tratados com o consentimento do titular;
– Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
– Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
– Revogação do consentimento.
Como a LGPD afeta o mercado financeiro?
O mercado financeiro , com toda a certeza , é um dos setores que mais lida com dados pessoais e sensíveis dos consumidores.
Por isso, a LGPD traz uma série de desafios e oportunidades para as instituições financeiras, como bancos, fintechs, seguradoras, corretoras, etc.
Por um lado, as instituições financeiras devem se adequar às exigências da lei, em suma , revisando seus processos internos, políticas de privacidade e contratos com clientes e parceiros.
Além disso, elas devem investir em tecnologias e ferramentas que garantam a segurança dos dados e a conformidade com a lei.
Caso contrário, elas podem sofrer sanções administrativas que vão desde advertências até multas de até 2% do faturamento limitadas a R$ 50 milhões por infração.
Por outro lado, a LGPD também pode trazer benefícios para o mercado financeiro, como:
– Maior confiança e fidelização dos clientes, que terão mais transparência e controle sobre seus dados;
– inovação e competitividade, por conseguinte , com a possibilidade de oferecer produtos e serviços personalizados e de qualidade;
– Maior integração e colaboração entre os agentes do setor, em outras palavras , com a padronização e a facilitação da portabilidade dos dados.
Em conclusão : Os impactos da LGPD no mercado financeiro
O mercado financeiro sofreu mudanças na forma de tratar os dados pessoais no Brasil , após a LGPD entrar em vigor , não há volta .
Todos os agentes que lidam com dados pessoais , desde a coleta até o descarte , devem respeitar a LGPD.
Além disso, a lei impõe sanções severas para quem descumprir as regras.
Por isso, as instituições financeiras devem se adaptar às exigências da lei, mas também podem aproveitar as oportunidades que ela oferece para melhorar seus negócios e seus relacionamentos com os clientes.
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