LGPD na área da saúde : quais são os principais impactos

LGPD na área da saúde , saiba os impactos causados pela lei .

Olá, leitor!

Você já ouviu falar sobre a LGPD, a Lei Geral de Proteção de Dados?

Essa é uma legislação que entrou em vigor no Brasil em 2020 e que tem como objetivo garantir a segurança e a privacidade dos dados pessoais dos cidadãos.

Mas o que isso tem a ver com a área da saúde?

Neste artigo, vamos explicar quais são os principais impactos da LGPD na saúde e como os profissionais e as instituições devem se adaptar às novas regras.

Vamos lá?

 

 

O que é a LGPD e por que ela é importante?

 

A LGPD é uma lei que regulamenta o tratamento dos dados pessoais no Brasil, ou seja, qualquer informação que possa identificar uma pessoa, como nome, CPF, endereço, e-mail, telefone, etc.

A lei também abrange os dados sensíveis, que são aqueles relacionados à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos, entre outros.

A LGPD foi inspirada na GDPR, a lei europeia de proteção de dados, e tem como principais objetivos:

– Proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade dos indivíduos;

– Estabelecer regras claras e transparentes sobre o uso dos dados pessoais;

– Promover a confiança e a segurança nas relações entre titulares (as pessoas que fornecem os dados) e controladores (as pessoas ou entidades que coletam, armazenam e tratam os dados);

– Fomentar o desenvolvimento econômico e tecnológico, respeitando os direitos humanos.

 

 

Qual atividade a LGPD se aplica ?

A LGPD se aplica a qualquer atividade que envolva o tratamento de dados pessoais, seja ela realizada por pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, dentro ou fora do território nacional.

Isso significa que todas as empresas e organizações que lidam com dados pessoais devem se adequar à lei, sob pena de sofrerem sanções administrativas, como multas, advertências, bloqueio ou eliminação dos dados.

LGPD na área da saúde .

Como a LGPD afeta a área da saúde?

A área da saúde é uma das mais sensíveis quando se trata de proteção de dados, pois lida com informações que podem afetar diretamente a vida e o bem-estar das pessoas.

Além disso, a saúde é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica da Saúde.

Por isso, a LGPD traz algumas especificidades para o tratamento dos dados pessoais na saúde, como:

– A necessidade de obter o consentimento expresso e informado do titular para coletar e usar seus dados pessoais, salvo em casos excepcionais previstos na lei;

– A possibilidade de compartilhar os dados pessoais entre profissionais e instituições de saúde para garantir

a continuidade do tratamento do titular, desde que respeitados os princípios éticos e legais;

– A obrigação de adotar medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição ou vazamento;

– A responsabilidade solidária entre os agentes de tratamento dos dados pessoais na saúde (médicos, enfermeiros, hospitais, clínicas, laboratórios, planos de saúde, etc.), que devem responder pelos danos causados aos titulares em caso de violação da lei.

 

 

Quais são os benefícios da LGPD para a saúde?

Apesar dos desafios que a LGPD impõe para a área da saúde, ela também traz diversos benefícios para os profissionais, as instituições e os pacientes. Veja alguns exemplos:

– Aumento da confiança e da fidelização dos pacientes, que se sentem mais seguros ao fornecer seus dados pessoais e ao terem seus direitos respeitados;

– Melhoria da qualidade e da eficiência dos serviços de saúde, que podem utilizar os dados pessoais para personalizar o atendimento, prevenir doenças, realizar pesquisas científicas e inovar em soluções tecnológicas;

– Redução dos riscos jurídicos e reputacionais para os profissionais e as instituições de saúde, que evitam multas, processos judiciais e danos à sua imagem em caso de vazamento ou uso indevido dos dados pessoais;

– Fortalecimento da cultura de proteção de dados e da governança corporativa na área da saúde,

que passa a adotar boas práticas e padrões éticos no tratamento dos dados pessoais.

 

 

Como se adequar à LGPD na saúde?

Para se adequar à LGPD na saúde, é preciso realizar um diagnóstico da situação atual dos dados pessoais

na instituição ou no consultório, identificando os pontos críticos e as oportunidades de melhoria.

Em seguida, é preciso elaborar um plano de ação para implementar as mudanças necessárias, envolvendo aspectos jurídicos, técnicos e organizacionais. Algumas medidas que podem ser adotadas são:

– Revisar e atualizar os contratos, os termos de uso, as políticas de privacidade e os avisos de consentimento relacionados aos dados pessoais;

– Capacitar e conscientizar os colaboradores sobre a importância da proteção de dados e as regras da LGPD;

– Nomear um encarregado de proteção de dados (DPO), que , em suma , será o responsável por orientar e monitorar o cumprimento da lei;

– Mapear o fluxo dos dados pessoais na instituição ou no consultório, desde a coleta até a eliminação, registrando as bases legais, as finalidades, os destinatários e os períodos de retenção;

– Avaliar e adequar os sistemas e os processos de tratamento dos dados pessoais, garantindo a segurança, a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade das informações;

– Estabelecer procedimentos para atender às solicitações e aos direitos dos titulares dos dados pessoais, como acesso, correção, exclusão, portabilidade, revogação do consentimento, etc.;

– Criar um plano de resposta a incidentes de segurança da informação, definindo as medidas de prevenção, detecção, contenção, recuperação e comunicação.

 

 

 

Conclusão

A LGPD na saúde é uma realidade que exige atenção e adaptação dos profissionais e das instituições que lidam com dados pessoais.

Além de cumprir a lei, é preciso aproveitar as oportunidades que ela oferece para melhorar a qualidade e a eficiência dos serviços de saúde, aumentar a confiança e a fidelização dos pacientes e se diferenciar no mercado.

Para isso, é fundamental contar com o apoio de especialistas em proteção de dados e em soluções tecnológicas para a saúde.

E você, profissional da área de saúde , já está preparado para a LGPD ?

Entre em contato conosco e saiba como podemos ajudá-lo!

 

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