Como aplicar a LGPD no dia a dia ?

Como aplicar a LGPD no dia a dia ? A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é uma norma que regula o tratamento de dados pessoais no Brasil, visando garantir mais segurança, transparência e respeito aos direitos dos titulares desses dados.

Mas como aplicar a LGPD no dia a dia, tanto na vida pessoal quanto profissional?

 

Neste post, vamos dar algumas dicas práticas de como você pode se adequar à LGPD e evitar problemas como multas, sanções e perda de credibilidade.

Confira!

 

O que é a LGPD e quais são seus princípios?

 

A LGPD é a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que entrou em vigor em setembro de 2020.

Ela se inspira na General Data Protection Regulation (GDPR), uma regulamentação europeia que também visa proteger os dados pessoais dos cidadãos.

 

A LGPD define dados pessoais como qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável, como nome, CPF, endereço, e-mail, telefone, etc.

Ela também estabelece uma categoria especial de dados pessoais sensíveis, que são aqueles que podem gerar discriminação ou violação de direitos, como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, etc.

A LGPD se aplica a qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que realize o tratamento de dados pessoais no Brasil ou que ofereça bens ou serviços para pessoas localizadas no Brasil.

O tratamento de dados pessoais é qualquer operação que envolva a coleta, armazenamento, uso, compartilhamento ou eliminação desses dados.

Princípios da LGPD

A LGPD se baseia em dez princípios que devem orientar o tratamento de dados pessoais:

 

– Finalidade: o tratamento deve ter propósitos legítimos, específicos e informados ao titular;

– Adequação: o tratamento deve ser compatível com as finalidades informadas ao titular;

– Necessidade: o tratamento deve ser limitado ao mínimo necessário para atingir as finalidades;

– Livre acesso: o titular deve ter acesso facilitado aos seus dados e às informações sobre o tratamento;

– Qualidade dos dados: os dados devem ser exatos, claros, relevantes e atualizados;

– Transparência: o titular deve ter informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre o tratamento e seus agentes;

– Segurança: o tratamento , por certo , deve utilizar medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados ou situações acidentais;

– Prevenção: o tratamento deve adotar medidas para prevenir a ocorrência de danos aos titulares dos dados;

– Não discriminação: o tratamento não deve ser utilizado para fins ilícitos ou abusivos que violem os direitos humanos;

– Responsabilização e prestação de contas: o agente do tratamento deve demonstrar a adoção de medidas eficazes para cumprir os princípios e as normas da LGPD.

 

Como aplicar a LGPD na vida pessoal?

 

Na vida pessoal, em síntese ,você pode aplicar a LGPD tomando alguns cuidados simples com os seus próprios dados e com os dados de outras pessoas.

Veja alguns exemplos:

 

– Leia as políticas de privacidade dos sites e aplicativos que você utiliza e verifique como eles tratam os seus dados pessoais. Se você não concordar com alguma prática ou finalidade, você pode exercer os seus direitos previstos na LGPD, como solicitar a correção, a exclusão ou a portabilidade dos seus dados;

– Não forneça os seus dados pessoais para qualquer pessoa ou empresa sem saber para que eles serão utilizados. Peça sempre informações sobre a finalidade, a forma e o tempo de tratamento dos seus dados;

– Não compartilhe os seus dados pessoais nas redes sociais ou em outros meios públicos sem necessidade. Você pode estar expondo informações sensíveis que podem ser usadas contra você por pessoas mal-intencionadas;

– Não divulgue os dados pessoais de outras pessoas sem o consentimento delas. Você pode estar violando a privacidade e os direitos dessas pessoas e se sujeitando a responsabilização civil ou penal;

– Utilize senhas fortes e diferentes para cada serviço online que você utiliza. Assim, você evita que os seus dados sejam acessados por hackers ou vazados por falhas de segurança;

– Mantenha os seus dispositivos eletrônicos atualizados e protegidos com antivírus e firewall. Isso também ajuda a prevenir ataques cibernéticos e a proteger os seus dados.

 

Como aplicar a LGPD na vida profissional?

 

Na vida profissional, você , com toda a certeza ,  pode aplicar a LGPD seguindo as orientações e as normas da sua empresa ou organização em relação ao tratamento de dados pessoais.

Se você é o responsável pelo tratamento de dados pessoais na sua empresa ou organização, você deve adotar as medidas necessárias para se adequar à LGPD e garantir a conformidade legal.

Veja alguns exemplos:

 

– Faça uma análise dos dados pessoais que a sua empresa ou organização trata, identificando a origem, a finalidade, a forma, o tempo e os destinatários desses dados.

Verifique se o tratamento está de acordo com os princípios e as normas da LGPD e se há alguma situação de risco ou de não conformidade;

– Obtenha o consentimento dos titulares dos dados pessoais sempre que necessário.

O consentimento deve ser livre, informado, específico e inequívoco, manifestado por meio de uma declaração ou de uma ação positiva.

O consentimento pode ser dispensado em algumas hipóteses previstas na LGPD, como no cumprimento de uma obrigação legal ou no exercício regular de direitos;

– Implemente medidas técnicas e administrativas com o propósito de  garantir a segurança dos dados pessoais, como criptografia, controle de acesso, backup, auditoria, etc.

Além disso, elabore um plano de contingência para lidar com eventuais incidentes de segurança, como vazamentos ou invasões;

– Elabore uma política de privacidade com o intuito de informar aos titulares dos dados pessoais sobre o tratamento que é realizado pela sua empresa ou organização.

A política de privacidade deve ser clara, precisa e facilmente acessível, em outras palavras , contendo informações como a identidade do agente do tratamento, as finalidades do tratamento, os direitos dos titulares, os meios de contato, etc;

DPO

– Nomeie um encarregado de proteção de dados pessoais (DPO), que é a pessoa responsável por intermediar a comunicação entre a sua empresa ou organização, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Em suma , o DPO deve ter conhecimento jurídico-regulatório e habilidades técnicas para desempenhar suas funções;

– Promova uma cultura de proteção de dados pessoais na sua empresa ou organização, capacitando os seus colaboradores sobre a importância e as boas práticas da LGPD.

Além disso, estabeleça regras internas e mecanismos de controle para monitorar o cumprimento da LGPD e evitar violações.

 Em Conclusão

 

A LGPD é uma lei que veio para mudar a forma como lidamos com os dados pessoais no Brasil, trazendo igualmente , mais segurança, transparência e respeito aos direitos dos titulares desses dados.

Aplicar a LGPD no dia a dia é um desafio, mas também uma oportunidade de se adaptar à nova realidade digital e se diferenciar no mercado.

 

Esperamos que este post tenha sido útil para você entender melhor o que é a LGPD e como aplicá-la na sua vida pessoal e profissional.

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