LGPD x inteligência artificial . Olá, neste artigo vamos falar sobre a LGPD, a Lei Geral de Proteção de Dados, que entrou em vigor no Brasil em setembro de 2020.
A LGPD tem como objetivo garantir a privacidade e a segurança dos dados pessoais dos cidadãos brasileiros, tanto no ambiente online quanto offline.
Mas o que isso tem a ver com a inteligência artificial?
A inteligência artificial é uma área da ciência da computação que busca criar sistemas capazes de realizar tarefas que normalmente exigem inteligência humana, como reconhecimento de voz, imagens, textos, sentimentos, etc.
Em suma , esses sistemas utilizam grandes quantidades de dados para aprender e se aperfeiçoar.
Esses dados podem ser provenientes de diversas fontes, como redes sociais, aplicativos, sites, câmeras, sensores, etc.
E muitas vezes esses dados são pessoais, ou seja, podem identificar ou revelar informações sobre uma pessoa específica.
LGPD – regras e princípios
Por isso, a LGPD estabelece uma série de regras e princípios para o tratamento de dados pessoais, que devem,
portanto, ser seguidos por todas as empresas e organizações que lidam com esses dados, inclusive as que usam
inteligência artificial.
Alguns desses princípios são: finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.
Isso significa que as empresas e organizações que usam inteligência artificial devem informar aos titulares dos dados quais são os dados coletados, para que finalidade são usados, por quanto tempo são armazenados, com quem são compartilhados e quais são os direitos dos titulares sobre esses dados.
Além disso, devem garantir que os dados sejam usados apenas para os fins previstos e compatíveis com o consentimento dado pelos titulares, que sejam coletados apenas os dados necessários para a realização da atividade, que sejam protegidos contra acessos não autorizados ou vazamentos e que sejam eliminados quando não forem mais necessários.
Também devem evitar o uso de dados pessoais para fins discriminatórios ou ilícitos e devem assumir a responsabilidade pelos danos causados pelo tratamento inadequado dos dados.
Direitos para os titulares dos dados pessoais
A LGPD também prevê alguns direitos para os titulares dos dados pessoais, como o direito de acesso, retificação, exclusão, portabilidade, oposição e revogação do consentimento.
Isso significa que os titulares podem solicitar às empresas e organizações que usam inteligência artificial informações sobre os seus dados pessoais tratados por elas, bem como corrigir ou excluir esses dados se estiverem incorretos ou desatualizados.
Também podem solicitar a transferência dos seus dados para outro fornecedor de serviço ou produto ou se opor ao tratamento dos seus dados para determinadas finalidades.
E ainda podem revogar o consentimento dado anteriormente para o uso dos seus dados.
Qual a posição do governo sobre a IA?
A inteligência artificial (IA) é uma área de pesquisa e desenvolvimento que visa criar sistemas capazes de realizar tarefas que normalmente exigem inteligência humana, como reconhecimento de imagens, linguagem natural, aprendizado e raciocínio.
A IA tem potencial para trazer benefícios econômicos, sociais e ambientais para a sociedade, mas também apresenta desafios e riscos, como questões éticas, legais e de segurança.
O governo brasileiro reconhece a importância estratégica da IA para o desenvolvimento nacional e a competitividade global.
Por isso, tem investido em políticas públicas, programas e iniciativas para fomentar a pesquisa, a inovação, a educação e a aplicação da IA no país, em consonância com os princípios e valores da Constituição Federal e dos direitos humanos.
LGPD x inteligência artificial : Ações governamentais
Entre as ações do governo na área de IA, destacam-se:
– A elaboração da Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial (EBIA), que define as diretrizes, os objetivos e
as ações prioritárias para o desenvolvimento e o uso responsável da IA no Brasil, com foco em seis áreas
temáticas: saúde, agricultura, indústria, cidades inteligentes, segurança pública e defesa nacional.
– A criação da Rede Brasileira de Pesquisa e Inovação em Inteligência Artificial (REBRAPIA), que reúne
instituições de ensino superior, centros de pesquisa, empresas e organizações da sociedade civil para
promover a cooperação científica e tecnológica em IA, por meio de projetos integrados e multidisciplinares.
– A implantação de oito Centros de Referência em Inteligência Artificial (CRIAs), que são unidades de
excelência dedicadas à pesquisa aplicada, à formação de recursos humanos, à transferência de tecnologia e à
prestação de serviços em IA para os setores público e privado.
– A participação no Diálogo Global sobre Inteligência Artificial ( G D A I ) , que , em outras palavras ,é
uma iniciativa multilateral que visa estabelecer um marco normativo internacional para a governança da IA,
baseado em valores comuns e no respeito aos direitos humanos.
Em Conclusão : LGPD x inteligência artificial
Portanto, a LGPD é uma lei importante para garantir a proteção dos dados pessoais dos cidadãos brasileiros e para regular o uso da inteligência artificial no país.
As empresas e organizações que usam inteligência artificial devem estar atentas às normas e obrigações da LGPD e aos direitos dos titulares dos dados.
E os cidadãos devem estar conscientes dos seus direitos e das formas de exercê-los.
Se você deseja que sua empresa esteja alinhada com a LGPD , não perca mais tempo !
Entre em contato conosco , juntos vamos fazer uma parceria de sucesso !
Até a próxima .
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