LGPD x direito de imagem . Olá, neste artigo vamos falar sobre o que a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) diz sobre o direito de imagem e como ela afeta outras áreas.
Você sabe o que é o direito de imagem e como ele pode ser impactado pela LGPD?
Vamos explicar tudo isso neste post.
Direito de imagem
O direito de imagem é um dos direitos da personalidade, que são aqueles que protegem os atributos essenciais da pessoa humana, como a vida, a honra, a intimidade, a liberdade, etc.
O direito de imagem garante que cada pessoa possa controlar o uso de sua imagem, seja ela fotográfica, cinematográfica, artística ou qualquer outra forma de representação visual.
Isso significa que ninguém pode usar a imagem de outra pessoa sem o seu consentimento expresso e informado, salvo algumas exceções previstas em lei.
Por exemplo, se alguém tirar uma foto sua em um evento público e publicar em uma rede social, isso não viola o seu direito de imagem, pois se trata de um fato notório e de interesse público.
Mas se alguém usar a sua foto para fazer propaganda de um produto ou serviço sem a sua autorização, isso pode configurar uma violação do seu direito de imagem e gerar uma indenização por danos morais e materiais.
Mas o que a LGPD tem a ver com isso?
A LGPD é a lei que regula o tratamento de dados pessoais no Brasil, ou seja, qualquer informação que possa identificar ou tornar identificável uma pessoa natural.
E a imagem é considerada um dado pessoal sensível pela LGPD, pois pode revelar aspectos da origem racial ou étnica, religião, opinião política, saúde ou vida sexual da pessoa.
Isso significa que o uso da imagem de uma pessoa está sujeito às regras da LGPD, que exigem um tratamento adequado, lícito, transparente e proporcional dos dados pessoais.
Além disso, a LGPD prevê uma série de direitos para os titulares dos dados pessoais, como o direito de acesso, retificação, exclusão, portabilidade, oposição e revogação do consentimento.
Portanto, se você for usar a imagem de alguém para alguma finalidade específica, você deve obter o consentimento dessa pessoa de forma clara e inequívoca.
Dizendo qual é a finalidade do uso da imagem, por quanto tempo ela será armazenada e com quem ela será compartilhada.
Você também deve garantir que a pessoa possa exercer os seus direitos previstos na LGPD, como solicitar a exclusão ou a correção da sua imagem caso ela mude de ideia ou se sinta prejudicada.
O não cumprimento das normas da LGPD pode acarretar em sanções administrativas, como advertências, multas e bloqueio dos dados pessoais.
Além disso, pode gerar responsabilidade civil por danos morais e materiais aos titulares dos dados pessoais.
LGPD x direito de imagem
Mas a LGPD não se aplica somente ao direito de imagem.
Ela também afeta outras áreas que envolvem o tratamento de dados pessoais sensíveis ou não.
Por exemplo:
– Na área da saúde, a LGPD estabelece regras específicas para o tratamento de dados relacionados à saúde dos pacientes.
Tais dados seriam , no caso , prontuários médicos, exames laboratoriais e receitas médicas.
Esses dados só podem ser tratados com o consentimento do paciente ou para fins de pesquisa científica ou prestação de serviços de saúde.
– Na área da educação, a LGPD determina que as instituições educacionais devem respeitar os princípios da LGPD no tratamento dos dados dos alunos e professores,
Nesse caso , dados como notas escolares, frequência às aulas e avaliações pedagógicas.
Esses dados devem ser usados apenas para fins educacionais e não podem ser compartilhados com terceiros sem autorização.
– Na área do trabalho, a LGPD impõe limites ao tratamento dos dados dos empregados e candidatos a emprego pelas empresas.
Por exemplo, as empresas não podem exigir testes genéticos ou biométricos dos trabalhadores sem justificativa legal.
Também não podem monitorar as atividades dos empregados nas redes sociais ou nos dispositivos eletrônicos fornecidos pela empresa sem informar previamente e respeitar a privacidade .
Concluindo : LGPD x direito de imagem
neste artigo falamos sobre o que a LGPD diz sobre o direito de imagem e como ela afeta outras áreas.
Vimos que o direito de imagem é um direito da personalidade que garante que cada pessoa possa controlar o uso de sua imagem.
Para garantir esse direito, a LGPD é a lei que regula o tratamento de dados pessoais no Brasil.
Incluindo os dados pessoais sensíveis como a imagem.
Também vimos que a LGPD prevê uma série de direitos para os titulares dos dados pessoais.
Isso inclui direitos como o consentimento, o acesso, a exclusão e a revogação.
Desse modo, o não cumprimento das normas da LGPD pode gerar sanções administrativas e responsabilidade civil.
Por fim, vimos que a LGPD também se aplica a outras áreas que envolvem o tratamento de dados pessoais.
Podemos citar áreas como a saúde, a educação e o trabalho.
Esperamos que este artigo tenha sido útil para você entender melhor o que a LGPD fala sobre o direito de imagem e como ela impacta outras áreas da sua vida.
Se você tiver alguma dúvida ou sugestão, deixe um comentário abaixo.
Obrigado pela leitura e até a próxima!
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