LGPD : como implementar na prática ! Olá, neste artigo vou falar sobre a LGPD, a Lei Geral de Proteção de Dados, que entrou em vigor no Brasil em setembro de 2020.
A LGPD é uma legislação que visa garantir os direitos dos titulares de dados pessoais, como acesso, correção, exclusão, portabilidade e consentimento.
Além disso, a LGPD estabelece as obrigações das empresas e organizações que coletam, tratam e armazenam esses dados, como transparência, segurança, responsabilidade e prestação de contas.
Mas como implementar a LGPD na prática?
Quais são os passos necessários para adequar o seu negócio à nova lei?
Neste post, vou apresentar algumas dicas e recomendações para você começar a sua jornada de conformidade com a LGPD.
Vamos lá?
Dicas e recomendações
Faça um mapeamento dos dados pessoais que você possui.
O primeiro passo é identificar quais são os dados pessoais que você coleta, de quem, para quê, como e onde.
Você deve documentar todo o ciclo de vida dos dados, desde a coleta até a eliminação, e verificar se há alguma base legal para o seu tratamento.
Avalie também os riscos envolvidos na sua atividade e as medidas de segurança que você adota para proteger os dados.
Obtenha o consentimento dos titulares dos dados.
O consentimento é uma das bases legais mais importantes para o tratamento de dados pessoais.
Ele deve ser livre, informado, específico e inequívoco.
Informe aos titulares dos dados quais são os dados que você coleta, para quê, por quanto tempo e com quem você compartilha.
Você deve dar aos titulares dos dados a possibilidade de revogar o consentimento a qualquer momento e de forma fácil.
Adapte os seus contratos e políticas internas.
Você deve revisar os seus contratos com fornecedores, clientes, parceiros e colaboradores para incluir cláusulas sobre a LGPD.
Garanta que todos os envolvidos no tratamento de dados pessoais estejam cientes das suas obrigações e responsabilidades.
Elabore ou atualiza as suas políticas internas sobre privacidade e segurança da informação, como a política de privacidade do seu site ou aplicativo, o código de conduta dos seus funcionários e o plano de resposta a incidentes.
Nomeie um encarregado de proteção de dados (DPO).
O DPO é a pessoa responsável por intermediar a comunicação entre a sua empresa, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
O DPO deve ter conhecimento jurídico e técnico sobre a LGPD e as melhores práticas de proteção de dados.
Ele deve orientar e monitorar as atividades relacionadas ao tratamento de dados pessoais na sua empresa.
Implemente medidas técnicas e administrativas de segurança.
Você deve adotar medidas adequadas para prevenir, detectar e remediar incidentes de segurança que possam comprometer os dados pessoais que você trata.
Essas medidas podem incluir criptografia, controle de acesso, backup, auditoria, treinamento, testes e atualizações.
Esses são alguns dos principais passos para implementar a LGPD na prática.
Lembre-se que a LGPD é uma lei dinâmica e, com toda a certeza , requer uma adaptação contínua da sua empresa.
Por isso, é importante manter-se atualizado sobre as novidades e as orientações da ANPD e contar com o apoio de profissionais especializados no assunto.
Em conclusão : LGPD como implementar na prática !
Espero que este artigo tenha sido útil para você.
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Até a próxima!
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