Olá, neste artigo vamos falar sobre o que é LGPD na área da saúde e quais são os seus principais benefícios e desafios.
A LGPD é a Lei Geral de Proteção de Dados, que entrou em vigor em setembro de 2020 e tem como objetivo garantir a privacidade e a segurança dos dados pessoais dos cidadãos brasileiros.
A LGPD se aplica a qualquer atividade que envolva o tratamento de dados pessoais, inclusive na área da saúde, que é uma das mais sensíveis e importantes para a sociedade.
O que é LGPD na área da saúde ? Principais vantagens
A LGPD na área da saúde tem como principais vantagens:
– Proteger os direitos fundamentais dos pacientes, como a dignidade, a intimidade e a autodeterminação;
– Promover a confiança e a transparência entre os agentes de saúde, como médicos, hospitais, laboratórios e operadoras de planos de saúde;
– Estimular a inovação e a qualidade dos serviços de saúde, por meio do uso ético e responsável dos dados pessoais;
– Prevenir riscos e danos aos titulares dos dados, como fraudes, vazamentos, discriminação e violação da privacidade.
Desafios
A LGPD na área da saúde também traz alguns desafios, como:
– Adequar os processos e as tecnologias para garantir o cumprimento da lei e evitar sanções administrativas, civis e penais;
– Obter o consentimento livre, informado e específico dos titulares dos dados para o tratamento dos seus dados pessoais, exceto nos casos previstos em lei;
– Respeitar os princípios da LGPD, como a finalidade, a adequação, a necessidade, a qualidade, a segurança e a não discriminação;
– Implementar medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição ou alteração;
– Garantir os direitos dos titulares dos dados, como o acesso, a retificação, a portabilidade, a eliminação e a revogação do consentimento.
Como garantir os direitos dos titulares dos dados?
A LGPD na área da saúde reconhece uma série de direitos aos titulares dos dados pessoais, que são , portanto, os pacientes ou as pessoas que se relacionam com os agentes de saúde.
Esses direitos são:
– Acesso aos seus dados pessoais.
Em outras palavras , os pacientes podem solicitar aos agentes de saúde informações sobre quais dados pessoais estão sendo tratados, qual é a origem desses dados, qual é a finalidade do tratamento, com quem esses dados são compartilhados e por quanto tempo esses dados serão armazenados.
– Retificação dos seus dados pessoais.
Isso significa que os pacientes podem solicitar aos agentes de saúde a correção ou a atualização dos seus dados pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados.
– Portabilidade dos seus dados pessoais.
Os pacientes podem solicitar aos agentes de saúde a transferência dos seus dados pessoais para outro agente de saúde ou para si mesmos, em um formato estruturado e interoperável.
– Eliminação dos seus dados pessoais.
Isso significa , certamente , que os pacientes podem solicitar aos agentes de saúde a exclusão dos seus dados pessoais que não sejam mais necessários para o fim que motivou o seu tratamento ou que tenham sido tratados com base no consentimento do paciente e este tenha sido revogado.
– Revogação do consentimento.
Os pacientes podem retirar o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais a qualquer momento, desde que isso não afete a legalidade do tratamento realizado anteriormente com base no consentimento.
– Oposição ao tratamento.
Em suma , significa que os pacientes podem se opor ao tratamento dos seus dados pessoais quando este for realizado com base em um interesse legítimo do agente de saúde ou de terceiros e esse interesse não prevalecer sobre os direitos e as liberdades fundamentais do paciente.
Como garantir esses direitos
Para garantir esses direitos, os pacientes devem entrar em contato com o agente de saúde responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais e manifestar a sua solicitação de forma clara e fundamentada.
Os agentes de saúde devem responder às solicitações dos pacientes no prazo de 15 dias, salvo em casos excepcionais previstos em lei.
Os agentes de saúde também devem informar aos pacientes sobre os meios e os procedimentos para o exercício dos seus direitos, bem como sobre as eventuais limitações ou negativas ao atendimento das suas solicitações.
Concluindo… O que é LGPD na área da saúde ?
A LGPD na área da saúde é uma oportunidade para melhorar a gestão dos dados pessoais.
Desse modo , oferecer um atendimento mais humanizado, eficiente e seguro aos pacientes.
Para isso, é preciso estar atento às normas e às boas práticas da lei .
Com toda a certeza , é fundamental , contar com o apoio de profissionais qualificados e especializados no assunto.
Esperamos que este artigo tenha sido útil para você.
Até a próxima!
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