Como se adequar á LGPD ? Olá, se você está se perguntando como se adequar à LGPD, a Lei Geral de Proteção de Dados, que regula o uso de dados pessoais no Brasil, este artigo é para você.
A LGPD entrou em vigor em 2020 e trouxe uma série de direitos para os titulares de dados, como privacidade, transparência, segurança e controle sobre as informações que são coletadas, tratadas e compartilhadas por empresas e organizações.
A LGPD se aplica a qualquer atividade que envolva o uso de dados pessoais, seja online ou offline, e abrange tanto pessoas físicas quanto jurídicas, públicas ou privadas.
Portanto, se você tem um negócio, um site, um aplicativo ou qualquer outro serviço que colete ou utilize dados de seus clientes, fornecedores, parceiros ou funcionários, você precisa se adequar à LGPD.
Mas como fazer isso? Bom, não existe uma fórmula mágica, mas existem alguns passos que podem te ajudar a se adaptar à nova lei e evitar multas e sanções.
Passo-a-passo para se adequar á LGPD
Conheça a LGPD e seus princípios.
O primeiro passo é entender o que é a LGPD, quais são os direitos dos titulares de dados, quais são as obrigações dos controladores e operadores de dados, e quais são os princípios que devem nortear o tratamento de dados pessoais.
Você pode consultar o texto da lei na íntegra aqui: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13709.htm
Faça um mapeamento dos dados que você possui.
O segundo passo é identificar quais são os dados pessoais que você coleta, armazena, processa e compartilha em sua atividade.
Você deve registrar a origem, a finalidade, a base legal, o tempo de retenção e o destino dos dados.
Verifique se há consentimento dos titulares para o uso dos dados e se há necessidade de anonimização ou eliminação de alguns dados.
Implemente medidas de segurança e governança.
O terceiro passo é adotar medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, alterações, vazamentos ou qualquer outra forma de violação.
Em outras palavras . você deve definir políticas, normas e procedimentos internos para garantir o cumprimento da LGPD e nomear um encarregado de dados (DPO), que será o responsável por orientar e monitorar as atividades relacionadas aos dados.
Como se adequar á LGPD ? Revise seus contratos e termos de uso.
O quarto passo é revisar os contratos e termos de uso que você possui com seus clientes, fornecedores, parceiros e funcionários, para adequá-los à LGPD.
Em suma .você deve informar claramente quais são os dados coletados, para que fins são usados, com quem são compartilhados e como podem ser exercidos os direitos dos titulares.
Obtenha o consentimento expresso e específico dos titulares para o tratamento dos dados, sempre que necessário.
Mantenha-se atualizado e em conformidade.
O quinto passo é acompanhar as novidades e as orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que é o órgão responsável por fiscalizar e regular a aplicação da LGPD no país.
Você deve estar atento às normas, às boas práticas e às recomendações da ANPD, bem como às eventuais reclamações ou denúncias dos titulares de dados.
Esteja preparado para responder aos pedidos de acesso, retificação, exclusão ou portabilidade dos dados.
Esses são os passos básicos para se adequar à LGPD e garantir a proteção dos dados pessoais em sua atividade.
Lembre-se que a LGPD não é apenas uma obrigação legal, mas também uma oportunidade de gerar confiança, transparência e valor para o seu negócio.
Concluindo
Você viu nesse post o passo-a-passo para adequar sua empresa á LGPD.
Entre em contato conosco para fazer essa adequação de formar correta .
A Infoagil Consultoria tem a solução ideal para o seu negócio estar em dia com a lei.
Espero que este artigo tenha sido útil para você. Se você tiver alguma dúvida ou sugestão sobre o assunto, deixe um comentário abaixo. Até a próxima!
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