Como a LGPD afeta as empresas estrangeiras que operam no Brasil ? Olá !
Hoje vamos falar sobre um tema muito relevante para as empresas estrangeiras que operam no Brasil: a Lei Geral de Proteção de Dados, ou LGPD.
Essa legislação, que entrou em vigor em setembro de 2020, trouxe uma série de mudanças significativas para a forma como os dados pessoais são tratados dentro do território brasileiro.
Mas afinal, como a LGPD afeta essas empresas ?
Primeiramente, é importante entender que a LGPD se aplica a qualquer operação de tratamento de dados pessoais que seja realizada no Brasil, independentemente da sede da empresa.
Isso significa que, mesmo que uma empresa seja estrangeira, se ela coleta ou trata dados de indivíduos no Brasil, ela deve cumprir com as disposições da lei.
Um dos principais impactos é a necessidade de consentimento explícito para coleta e uso de dados.
As empresas precisarão obter um consentimento claro e específico dos usuários brasileiros antes de coletar seus dados.
Além disso, esse consentimento pode ser revogado a qualquer momento, obrigando as empresas a excluir os dados pessoais do usuário se solicitado.
DPO
Outro ponto importante é a nomeação de um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) .
O DPO será responsável por supervisionar o cumprimento da LGPD dentro da empresa e servir como canal de comunicação entre a empresa, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Penalidades
As penalidades pelo não cumprimento também são um fator de atenção.
As empresas podem enfrentar multas de até 2% do seu faturamento no Brasil, limitadas a R$ 50 milhões por infração.
Portanto, é essencial que as empresas estrangeiras que operam no Brasil estejam bem informadas e adaptadas à LGPD para evitar complicações legais e garantir uma operação tranquila no país.
Desde a implementação da LGPD, estima-se que mais de 80% das empresas estrangeiras tiveram que realizar ajustes significativos em suas operações para se adequar às novas regras.
Isso inclui desde a revisão de contratos até a implementação de sistemas de segurança mais robustos para proteção de dados.
ANPD
Além disso, segundo dados da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), cerca de 25% das notificações de violação de dados pessoais no último ano vieram de empresas internacionais, o que ressalta a importância do cumprimento rigoroso da legislação.
A nomeação do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) também se mostrou um desafio.
Aproximadamente 40% das empresas estrangeiras ainda estão em processo de adaptação para essa exigência até o final do último trimestre.
As penalidades aplicadas pela ANPD já somam mais de R$ 200 milhões em multas desde a vigência da lei.
Portanto, isso demonstra que a agência está atuante e vigilante quanto ao cumprimento da LGPD.
Conclusão
Os números mostram que a adaptação à LGPD não é apenas uma questão legal .
Acima de tudo , é uma questão estratégica para as empresas estrangeiras que desejam manter suas operações no Brasil.
E , com toda a certeza , estando em dia com a LGPD , aumenta muito a credibilidade e confiança dos clientes brasileiros .
Espero que este artigo tenha esclarecido algumas dúvidas sobre o impacto da LGPD nas empresas estrangeiras.
Até a próxima !
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