LGPD : consentimento e suas categorias

Consentimento LGPD e suas categorias . A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) trouxe uma nova era para a forma como as empresas lidam com os dados pessoais de seus clientes.

Uma das principais obrigações estabelecidas pela LGPD é a obtenção do consentimento do titular dos dados para o tratamento de suas informações.

Mas o que significa consentimento na prática? Quais são as suas categorias e como elas devem ser aplicadas?

Neste artigo, vamos desvendar os principais aspectos do consentimento na LGPD e como sua empresa pode garantir a conformidade com a legislação.

O que é Consentimento na LGPD?

Em outras palavras , o consentimento, segundo a LGPD, é uma “manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada”.¹

Em outras palavras,² é a autorização expressa que o indivíduo concede à empresa para que ela possa coletar, armazenar, processar e utilizar suas informações pessoais.

A Importância do Consentimento

Com toda a certeza , o consentimento é fundamental para garantir a privacidade e a proteção dos dados pessoais. Ao obter o consentimento do titular, a empresa demonstra respeito pela sua autonomia e garante que o tratamento de seus dados seja legítimo.

Além disso, o consentimento é um dos pilares da transparência, pois exige que a empresa informe o titular sobre as finalidades do tratamento, os direitos que ele possui e como poderá exercer esses direitos.

Categorias de Consentimento

Em suma , o consentimento pode ser classificado em diferentes categorias, dependendo da forma como é obtido e da natureza do tratamento dos dados.

As principais categorias são:

1. Consentimento Explícito: É a forma mais robusta de consentimento, desse modo , exige uma ação afirmativa clara do titular, como marcar uma caixa de seleção ou assinar um documento.
2. É geralmente utilizado para tratamentos mais sensíveis, como aqueles envolvendo dados biométricos ou dados sobre saúde.
3. Consentimento Implícito: Ocorre quando o titular realiza uma ação que demonstra claramente seu consentimento, como criar uma conta em um site ou aplicativo.
4. No entanto, é importante ressaltar que o consentimento implícito deve ser interpretado com cautela e sempre acompanhado de informações claras e transparentes.
5. Consentimento Pré-contratual: É o consentimento obtido antes da celebração de um contrato.
6. É comum em situações em que o tratamento dos dados é necessário para a prestação de um serviço ou a execução de um contrato.
7. Consentimento Pós-contratual: Ocorre após a celebração de um contrato e pode ser utilizado para finalidades adicionais, desde que o titular seja devidamente informado e tenha a oportunidade de revogar seu consentimento a qualquer momento.

Requisitos para a Validade do Consentimento

Para que o consentimento seja considerado válido, ele deve atender aos seguintes requisitos:

• Livre: Em resumo , o titular deve consentir livremente, sem sofrer qualquer tipo de coerção ou pressão.
• Informado: O titular deve ser devidamente informado sobre as finalidades do tratamento, os dados que serão coletados, os destinatários dos dados, o prazo de armazenamento e os direitos do titular.
• Inequívoco: O consentimento deve ser claro e expresso, não podendo ser ambíguo ou tácito.
• Especificado: Dessa maneira , o consentimento deve ser específico para cada finalidade do tratamento.
• Evidenciado: A empresa deve ser capaz de demonstrar que o consentimento foi obtido de forma válida, por meio de registros e documentos.

Consentimento LGPD e suas categorias

Como Obter o Consentimento de Forma Adequada

Para obter o consentimento de forma adequada, a empresa deve seguir algumas recomendações:

• Linguagem clara e simples: Utilize uma linguagem clara e objetiva, portanto, evite termos técnicos e jurídicos complexos.
• Informações completas: Informe o titular sobre todos os aspectos relevantes do tratamento dos dados, ou seja , inclua as finalidades, os destinatários, os direitos do titular e os meios para exercer esses direitos.
• Opção de recusa: Garanta que o titular tenha a opção de recusar o consentimento , sem que isso , contudo , implique em qualquer tipo de prejuízo.
• Registro do consentimento: Mantenha um registro do consentimento obtido, sobretudo , incluindo a data, a forma de obtenção e o conteúdo das informações fornecidas ao titular.

Consequências do Não Cumprimento da LGPD

O não cumprimento da LGPD pode gerar diversas consequências para a empresa, como:

• Multas: As multas podem chegar a 2% do faturamento da empresa no exercício anterior, limitado a 50 milhões de reais por infração.
• Bloqueio de dados: A autoridade nacional de proteção de dados pode determinar o bloqueio dos dados pessoais tratados em desacordo com a lei.0
• Publicação de decisão: A autoridade pode publicar a decisão de aplicação de penalidade, o que pode gerar um grande impacto na reputação da empresa.

Em conclusão

O consentimento é um dos pilares da LGPD e sua obtenção de forma adequada é fundamental para garantir a conformidade com a legislação e a proteção dos dados pessoais.

Ao compreender as diferentes categorias de consentimento e os requisitos para sua validade, as empresas podem implementar práticas mais seguras e transparentes no tratamento de dados, fortalecendo a confiança de seus clientes e evitando as penalidades previstas na lei.

Consentimento LGPD e suas categorias : dicas adicionais

• Revise sua política de privacidade: Certifique-se de que sua política de privacidade esteja atualizada e em conformidade com a LGPD.
• Treine seus colaboradores: Ofereça treinamento aos seus colaboradores sobre a LGPD e a importância do consentimento.
• Utilize ferramentas tecnológicas: Existem diversas ferramentas tecnológicas que podem auxiliar na obtenção e gestão do consentimento.
• Acompanhe as atualizações da legislação: A legislação de proteção de dados está em constante evolução. Acompanhe as novidades e adapte suas práticas.

Até o próximo artigo !

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