Como a consultoria em LGPD ajuda sua empresa !

Olá, neste artigo vamos falar sobre como a consultoria em LGPD ajuda sua empresa a se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados, que entrou em vigor em setembro de 2020.

 

 

A LGPD é uma legislação que visa garantir os direitos dos titulares de dados pessoais, bem como estabelecer as regras para o tratamento desses dados pelas organizações públicas e privadas.

A LGPD se aplica a qualquer atividade que envolva o uso de dados pessoais, desde a coleta até o armazenamento, o compartilhamento e a eliminação.

 

O que é a consultoria em LGPD ?

A consultoria em LGPD é um serviço que auxilia as empresas a se adaptarem à nova lei, realizando um diagnóstico da situação atual, identificando os riscos e as oportunidades, elaborando um plano de ação e implementando as medidas necessárias para garantir a conformidade legal.

A consultoria em LGPD também oferece suporte jurídico, técnico e operacional para as empresas que precisam lidar com eventuais incidentes de segurança da informação ou demandas dos titulares de dados.

 

 

Qual é o papel do DPO ?

Um dos aspectos importantes da LGPD é a figura do DPO (Data Protection Officer), ou encarregado pela proteção de dados.

Em suma , o DPO é o profissional responsável por monitorar e orientar as atividades relacionadas ao tratamento de dados pessoais na empresa, bem como ser o canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O DPO deve ter conhecimentos jurídicos, técnicos e administrativos sobre a LGPD e as boas práticas de proteção de dados.

 

 

O que é a ANPD ?

A ANPD é o órgão federal responsável por fiscalizar e regular a aplicação da LGPD no Brasil.

A ANPD tem como atribuições:

– Editar normas e orientações sobre a proteção de dados pessoais;

– Fiscalizar e aplicar sanções em caso de violação da LGPD;

– Promover a cooperação internacional em matéria de proteção de dados;

– Promover a educação e a conscientização sobre a proteção de dados;

– Zelar pela proteção dos dados pessoais dos cidadãos brasileiros.

 

Quais são as sanções previstas ?

A LGPD prevê diversas sanções administrativas para os casos de violação da lei, em outras palavras , que podem ser aplicadas pela ANPD ou pelos órgãos competentes.

As sanções variam conforme a gravidade da infração e podem ser:

– Advertência, com indicação de prazo para adoção de medidas corretivas;

– Multa simples, de até 2% do faturamento anual da empresa no Brasil, limitada a R$ 50 milhões por infração;

– Multa diária, observado o limite acima;

– Publicização da infração após devidamente apurada e confirmada;

– Bloqueio ou eliminação dos dados pessoais envolvidos na infração;

– Suspensão parcial ou total do funcionamento do banco de dados ou do tratamento dos dados pessoais;

– Proibição parcial ou total do exercício das atividades relacionadas ao tratamento de dados pessoais.

Além das sanções administrativas, a LGPD também prevê a responsabilização civil e penal dos agentes que causarem danos aos titulares de dados pessoais, podendo ser condenados ao pagamento de indenizações ou à aplicação de penas restritivas de direitos ou privativas de liberdade.

 

Quais são os benefícios da consultoria em LGPD ?

Os benefícios da consultoria em LGPD para sua empresa são diversos, tais como:

– Evitar multas e penalidades que podem , portanto ,  comprometer o seu negócio;

– Preservar a reputação e a confiança dos clientes, fornecedores e parceiros;

– Aumentar a competitividade e a inovação no mercado;

– Melhorar a gestão e a governança dos dados pessoais;

– Otimizar os processos internos e , desse modo , reduzir custos operacionais.

 

 

Como contratar uma consultoria em LGPD ?

Se você quer saber mais sobre como a consultoria em LGPD pode ajudar sua empresa, entre em contato conosco e agende uma reunião gratuita.

Com toda a certeza , a Infoagil Consultoria tem a solução ideal para seu negócio .

Estamos à disposição para esclarecer suas dúvidas e apresentar nossas soluções personalizadas.

Até a próxima !

 

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