Olá, leitor! Hoje vamos falar sobre um assunto muito importante para quem tem ou pretende ter um negócio próprio: Como a LGPD afeta as pequenas empresas ?
Você sabe o que é essa lei e como ela afeta as pequenas empresas ?
Neste artigo, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre esse tema. Vamos lá?
O que é a LGPD?
A LGPD é uma lei federal que entrou em vigor em setembro de 2020 e que tem como objetivo proteger os dados pessoais dos cidadãos brasileiros.
Dados pessoais são todas as informações que podem identificar uma pessoa, como nome, CPF, endereço, e-mail, telefone, etc.
A LGPD estabelece uma série de direitos e deveres para os titulares dos dados (as pessoas físicas) e para os controladores e operadores dos dados (as pessoas jurídicas ou físicas que coletam, armazenam, tratam ou compartilham os dados).
A lei também cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), um órgão responsável por fiscalizar e aplicar sanções em caso de violação da lei.
Como a LGPD afeta as pequenas empresas?
A LGPD se aplica a qualquer pessoa jurídica ou física que realize atividades de tratamento de dados pessoais no Brasil, independentemente do porte ou do segmento.
Isso significa que as pequenas empresas também estão sujeitas à lei e devem se adequar às suas exigências.
A LGPD determina que o tratamento de dados pessoais só pode ser feito mediante o consentimento do titular, salvo, entretanto, algumas exceções previstas na lei.
Além disso, a lei exige que os controladores e operadores informem aos titulares quais são os dados coletados, para quais finalidades, por quanto tempo e com quem serão compartilhados.
A lei também garante aos titulares, em suma , o direito de acessar, corrigir, excluir, portar ou revogar o consentimento dos seus dados a qualquer momento.
As pequenas empresas devem se atentar aos princípios da LGPD, que são:
finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção,
não discriminação e responsabilização.
Esses princípios devem orientar todas as atividades de tratamento de dados pessoais realizadas pelas empresas.
As pequenas empresas também devem adotar medidas técnicas e administrativas para garantir a segurança dos dados pessoais e evitar vazamentos, invasões ou uso indevido.
Em caso de incidentes de segurança que possam causar risco ou dano aos titulares dos dados, as empresas devem comunicar à ANPD e aos titulares em até 72 horas.
Como a LGPD afeta as pequenas empresas
Quais são as consequências do descumprimento da LGPD?
As empresas que não cumprirem a LGPD podem sofrer sanções administrativas aplicadas pela ANPD.
Essas sanções podem variar desde advertências até multas de até 2% do faturamento da empresa no último
exercício (limitadas a R$ 50 milhões por infração), além de bloqueio ou eliminação dos dados pessoais envolvidos.
Além das sanções administrativas, as empresas ,com toda a certeza, também podem ser responsabilizadas civilmente pelos danos causados aos titulares dos dados em caso de violação da lei.
Isso significa que as empresas podem ser acionadas judicialmente pelos titulares dos dados e ter que pagar indenizações por danos morais ou materiais.
Como se adaptar à LGPD?
Para se adaptar à LGPD, as pequenas empresas devem realizar um diagnóstico da sua situação atual em relação ao tratamento de dados pessoais.
Esse diagnóstico portanto, deve identificar quais são os dados coletados pela empresa, para quais finalidades,
como são armazenados, tratados e compartilhados, quais são os riscos envolvidos e quais são as medidas de
segurança adotadas.
Desse modo,a partir desse diagnóstico, as empresas devem elaborar um plano de ação para implementar as mudanças necessárias para se adequar à lei.
Esse plano pode envolver , desde a revisão dos contratos, políticas e termos de uso,
até a capacitação dos funcionários, a atualização dos sistemas e a contratação de consultoria especializada.
As empresas também devem manter um registro das operações de tratamento de dados pessoais,
que, em outras palavras, deve conter informações como a base legal, a finalidade, a forma e a duração do
tratamento, a identificação e o contato do controlador, as medidas de segurança e os eventuais incidentes ocorridos.
Por fim, as empresas devem monitorar constantemente o cumprimento da LGPD e estar atentas às orientações e normas emitidas pela ANPD.
Em conclusão : Como a LGPD afeta as pequenas empresas ?
A LGPD é uma lei que visa proteger os dados pessoais dos cidadãos brasileiros e que traz uma série de obrigações para as empresas que realizam atividades de tratamento de dados pessoais.
As pequenas empresas também estão sujeitas à lei e devem,portanto, se adequar às suas exigências o quanto antes, sob pena de sofrerem sanções administrativas e civis.
A adaptação à LGPD pode ser um desafio, mas também uma oportunidade para as empresas se diferenciarem no mercado e conquistarem a confiança dos seus clientes.
Sugestão para Leitura : Tudo o que você precisa saber sobre a LGPD no setor imobiliário
Compartilhe