Como a LGPD define o conceito de anonimização de dados pessoais. Olá, leitor !
Você já ouviu falar da LGPD ?
É a Lei Geral de Proteção de Dados, que entrou em vigor no Brasil em setembro de 2020.
Essa lei tem como objetivo garantir a privacidade e a segurança dos dados pessoais dos cidadãos brasileiros, tanto no ambiente online quanto no offline.
Mas o que são dados pessoais ?
E como a LGPD define o conceito de anonimização de dados pessoais ?
Dados pessoais são todas as informações que podem identificar ou tornar identificável uma pessoa natural, ou seja, um indivíduo vivo.
Por exemplo, o seu nome, o seu CPF, o seu endereço, o seu e-mail, o seu telefone, etc.
Esses dados são considerados sensíveis pela LGPD quando se referem a aspectos como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos, entre outros.
Esses dados merecem uma proteção ainda maior, pois podem gerar discriminação ou violação de direitos fundamentais.
A LGPD estabelece que os dados pessoais só podem ser tratados (coletados, armazenados, processados, compartilhados, etc.) com o consentimento do titular (a pessoa a quem os dados se referem), salvo algumas exceções previstas na lei.
Além disso, os dados pessoais devem ser tratados de forma adequada, transparente e limitada às finalidades para as quais foram coletados.
Por exemplo, se você se cadastra em um site para receber uma newsletter, o site só pode usar o seu e-mail para enviar a newsletter e não pode vendê-lo para outras empresas sem o seu consentimento.
Mas e se os dados pessoais forem usados para fins de pesquisa, estatística ou inovação ?
Nesse caso, a LGPD permite que os dados sejam tratados sem o consentimento do titular, desde que sejam anonimizados.
Como a LGPD define o conceito de anonimização de dados pessoais, mas o que significa anonimizar os dados pessoais?
A LGPD define a anonimização como “a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo”.
Ou seja, anonimizar os dados pessoais significa retirar ou modificar os elementos que possam identificar ou tornar identificável uma pessoa.
Por exemplo, substituir o nome por um código alfanumérico, ocultar ou embaralhar os dígitos do CPF, aplicar técnicas de criptografia ou mascaramento, etc.
A anonimização tem como objetivo preservar a privacidade dos titulares dos dados pessoais e permitir que os dados sejam usados para fins legítimos e de interesse público.
No entanto, a LGPD também prevê que os dados anonimizados podem ser considerados dados pessoais se o processo de anonimização puder ser revertido por meios técnicos razoáveis ou se houver possibilidade de associação com outros dados.
Nesse caso, os dados anonimizados devem seguir as mesmas regras da LGPD para os dados pessoais.
Portanto, é importante que as empresas e as organizações que tratam dados pessoais conheçam e apliquem as normas da LGPD e as melhores práticas de anonimização.
Assim, elas poderão garantir a conformidade legal e a confiança dos seus clientes e usuários.
Conclusão
Esperamos que este artigo tenha sido útil para você entender melhor como a LGPD define o conceito de anonimização de dados pessoais.
Se você gostou deste conteúdo, compartilhe com os seus amigos nas redes sociais.
E se você tiver alguma dúvida ou sugestão, deixe um comentário abaixo.
Até a próxima!
Você pode gostar : Como implantar a LGPD em minha empresa ?
Compartilhe