Como a LGPD pode influenciar na economia ?

Como a LGPD pode influenciar na economia ? Olá, leitor! Hoje vamos falar sobre um assunto muito importante e atual: a LGPD, ou Lei Geral de Proteção de Dados.

Você sabe o que é essa lei e como ela pode, em síntese , influenciar na economia do nosso país?

Neste artigo, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre a LGPD e como ela pode afetar os seus direitos e deveres como consumidor e cidadão.

 

Lei Geral de Proteção de Dados

 

A LGPD é uma lei federal que entrou em vigor em setembro de 2020 e que tem como objetivo proteger os dados pessoais dos brasileiros, com o propósito de garantir a sua privacidade, segurança e transparência no uso dessas informações por empresas e órgãos públicos.

Semelhantemente , a LGPD se inspira na GDPR, a regulamentação europeia sobre o mesmo tema, que é considerada uma das mais avançadas do mundo.

 

 

Dados pessoais?

Em princípio , são todas as informações que podem identificar ou tornar identificável uma pessoa natural, como nome, CPF, endereço, e-mail, telefone, biometria, localização, hábitos de consumo, preferências, opiniões, etc.

Os  dados são coletados e tratados por diversas entidades para fins diversos,  sobretudo , como marketing, pesquisa, segurança, saúde, educação, etc.

 

A LGPD estabelece uma série de princípios e regras para o tratamento dos dados pessoais, como:

 

– Finalidade: os dados devem ser coletados para um propósito específico, explícito e legítimo;

– Adequação: os dados devem ser compatíveis com a finalidade informada ao titular;

– Necessidade: os dados devem ser limitados ao mínimo necessário para atingir a finalidade;

– Transparência: os titulares devem ter acesso fácil e claro às informações sobre o tratamento dos seus dados;

– Consentimento: os titulares devem manifestar a sua concordância livre, informada e inequívoca para o tratamento dos seus dados;

– Segurança: os dados devem ser protegidos contra acessos não autorizados, perdas, danos ou alterações;

– Não discriminação: os dados não devem ser usados para fins ilícitos ou abusivos contra os titulares;

– Responsabilização: os agentes de tratamento devem demonstrar a efetividade das medidas adotadas para cumprir a LGPD.

 

A LGPD também confere aos titulares dos dados uma série de direitos, como:

 

– Confirmação da existência de tratamento;

– Acesso aos dados;

– Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

– Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;

– Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;

– Eliminação dos dados tratados com o consentimento do titular;

– Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

– Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

– Revogação do consentimento.

 

 

 

Mas como a LGPD pode influenciar na economia?

Em outras palavras , a LGPD pode trazer benefícios para o mercado, como:

 

– Aumento da confiança dos consumidores nas relações comerciais;

– Estímulo à inovação e , igualmente , à competitividade das empresas;

– Harmonização das normas nacionais com as internacionais, facilitando o comércio exterior;

– Criação de novas oportunidades de negócios baseados em dados.

 

 

Por  outro lado, a LGPD também pode em suma , trazer desafios e custos para as empresas, como:

– Necessidade de adaptação dos processos internos e externos à nova legislação;

– Investimento em tecnologia e segurança da informação;

– Capacitação dos funcionários e colaboradores sobre a LGPD;

– Risco de sanções administrativas em caso de descumprimento da lei.

As sanções previstas pela LGPD , como resultado , podem variar desde advertências até multas de até 2% do faturamento da empresa, limitadas a R$ 50 milhões por infração.

Além disso, as empresas podem sofrer danos à sua reputação e imagem perante os clientes e o mercado.

 

Concluindo ,  Como a LGPD pode influenciar na economia ?

Portanto, é fundamental que as empresas se preparem para atender às exigências da LGPD e se adequem às melhores práticas de governança de dados.

Assim, elas poderão aproveitar as oportunidades e minimizar os riscos que a LGPD traz para a economia.

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Até a próxima!

Sugestão para leitura : LGPD x Compliance: Uma Parceria Essencial para a Proteção de Dados