LGPD : como se proteger em caso de vazamento dos dados !

Olá, neste artigo vamos falar sobre o que diz a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) sobre vazamento de dados e como você pode se proteger.

A LGPD é uma legislação que entrou em vigor em setembro de 2020 e que tem como objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade das pessoas físicas em relação ao tratamento de seus dados pessoais.

 

Dados pessoais

O que são dados pessoais?

São todas as informações que podem identificar ou tornar identificável uma pessoa natural, como nome, CPF, endereço, e-mail, telefone, etc.

Esses dados podem ser coletados, armazenados, processados e compartilhados por diversas entidades, públicas ou privadas, para diferentes finalidades, como prestação de serviços, oferta de produtos, análise de comportamento, etc.

 

Vazamento de dados

O que é vazamento de dados?

É a exposição indevida ou não autorizada de dados pessoais a terceiros que não têm relação com a finalidade para a qual os dados foram coletados.

Um exemplo de vazamento de dados é quando uma empresa sofre um ataque cibernético e tem seus bancos de dados invadidos por hackers que roubam e divulgam as informações dos clientes na internet.

 

Consequências do vazamento de dados

Quais são as consequências do vazamento de dados?

O vazamento de dados pode causar diversos danos aos titulares dos dados, como violação da intimidade, da honra, da imagem, da reputação, do sigilo profissional, etc.

Além disso, o vazamento de dados pode facilitar a ocorrência de fraudes, crimes, extorsões, chantagens, discriminações, etc.

O que diz a LGPD sobre vazamento de dados ?

A LGPD estabelece que os agentes de tratamento de dados (controladores e operadores) devem adotar,com toda a certeza, medidas técnicas e administrativas adequadas para garantir a segurança dos dados pessoais e evitar o vazamento.

Essas medidas devem levar em conta a natureza, o escopo, o contexto e a finalidade do tratamento, bem como os riscos envolvidos.

A LGPD também determina que os agentes de tratamento devem comunicar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares dos dados sobre a ocorrência de um incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares.

 

 

Comunicação à ANPD

As informações contidas devem estar em uma comunicação feita em um prazo razoável detalhando os seguinte fatos :

– A natureza dos dados afetados;

– Os envolvidos no incidente;

-Adoção de medidas técnicas ;

-Em caso de incidente, quais os riscosw relacionados ;

– As recomendações aos titulares sobre como agir para mitigar os efeitos do incidente.

Os agentes de tratamento podem ser responsabilizados civilmente pelos danos causados pelo vazamento  de dados aos titulares ou a terceiros, conforme prevê a LGPD.

A responsabilidade pode ser individual ou solidária, dependendo contudo, do grau de culpa e do nexo causal entre o vazamento e o dano.

A LGPD também prevê sanções administrativas que podem ser aplicadas pela ANPD aos agentes de tratamento que violarem a lei, como advertência, multa, bloqueio ou eliminação dos dados, suspensão ou proibição do tratamento, etc.

 

 

LGPD : como se proteger dos vazamento de dados

Como se proteger em caso de vazamento de dados ?

Como você pode se proteger do vazamento de dados ?

Existem algumas medidas simples que você pode tomar para reduzir os riscos de ter seus dados pessoais vazados ou usados indevidamente por terceiros.

Algumas delas são:

– Verifique as políticas de privacidade e os termos de uso dos sites e aplicativos que você acessa ou utiliza.

Saiba  quais são os dados coletados, em suma, leia com atenção para quais finalidades, com quem são compartilhados e o período que serão armazenados.

– Dê apenas o consentimento necessário para o tratamento dos seus dados.

Você tem o direito de negar ou revogar o seu consentimento a qualquer momento.

Você também tem o direito de solicitar a correção, a atualização, a anonimização ou a eliminação dos seus dados.

 

 

– Use senhas fortes e diferentes para cada serviço online que você usa.

Não compartilhe suas senhas com ninguém e altere-as periodicamente.

Use também recursos como verificação em duas etapas ou autenticação biométrica para aumentar a segurança dos seus acessos.

– Evite clicar em links ou abrir anexos suspeitos que você recebe por e-mail, mensagem ou redes sociais.

Eles podem conter vírus ou malwares que podem, portanto , infectar o seu dispositivo e roubar os seus dados.

Da mesma forma, instale e atualize um antivírus e um firewall no seu computador, celular ou tablet.

Em outras palavras, eles podem ajudar a prevenir e detectar ataques cibernéticos que tentam invadir ou danificar o seu sistema.

– Faça backup dos seus dados importantes em um dispositivo externo ou igualmente,em um serviço de nuvem confiável.

Assim, você pode recuperar os seus dados em caso de perda, roubo ou dano do seu dispositivo.

 

Concluindo, LGPD : como se proteger vazamento de dados

Portanto, podemos concluir que a LGPD é uma lei importante para proteger os direitos dos titulares dos dados pessoais e para incentivar as boas práticas de segurança da informação pelos agentes de tratamento.

O vazamento de dados é uma situação grave que deve ser evitada e combatida com rigor e transparência.

E você pode se proteger seguindo as dicas que apresentamos neste artigo.

 

Sugestão para leitura : LGPD : Explicando o compartilhamento de dados