LGPD x whatsApp : como essa relação afeta as empresas

LGPD x whatsApp. Olá, neste artigo vamos falar sobre a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e o WhatsApp, e como essa relação afeta as empresas que usam esse aplicativo de mensagens.

 

 O que é a LGPD e o WhatsApp ?

 

A LGPD é uma lei que entrou em vigor em 2020 no Brasil, e que tem como objetivo proteger os dados pessoais dos usuários de serviços digitais, garantindo seus direitos e deveres.

O WhatsApp é um dos serviços mais populares no país, com mais de 120 milhões de usuários, e que permite a troca de mensagens, áudios, vídeos, fotos e documentos.

Mas você sabe como a LGPD impacta o uso do WhatsApp pelas empresas?

 

Como obter o consentimento do usuário ?

 

Uma das principais mudanças que a LGPD trouxe foi a necessidade de consentimento do usuário para o tratamento dos seus dados pessoais.

Isso significa , em outras palavras , que as empresas que usam o WhatsApp para se comunicar com seus clientes, fornecedores, parceiros ou colaboradores devem informar claramente quais dados serão coletados, para quais finalidades e por quanto tempo.

Além disso, devem garantir que os dados sejam armazenados de forma segura e que possam ser excluídos ou corrigidos a pedido do usuário.

 

LGPD x whatsApp

 Quais são os direitos do usuário ?

 

A LGPD prevê que o usuário tem o direito de

 

acessar, retificar, cancelar, portar, opor-se e revogar o consentimento dos seus dados pessoais.

Isso significa que ele pode solicitar a qualquer momento que as empresas informem quais dados estão sendo

tratados, para que corrijam eventuais erros ou inconsistências, para que excluam os dados que não são mais

necessários ou que foram coletados sem autorização, para que transfiram os dados para outro serviço ou

plataforma, para que se abstenham de usar os dados para fins não consentidos ou para que cancelem

totalmente o uso dos dados.

 

LGPD x whatsApp

Quais são as penalidades por violação da LGPD ?

 

A lei estabelece uma série de sanções adminis

 

trativas para as empresas que descumprirem as normas de proteção de dados, que podem variar desde advertências até multas ou proibições parciais ou totais do tratamento dos dados.

As multas podem chegar a 2% do faturamento anual da empresa ou R$ 50 milhões por infração, dependendo da gravidade e da extensão do dano causado aos usuários.

Além disso, as empresas podem sofrer danos à sua reputação e à sua confiança junto aos seus clientes.

 

Quais são as exceções à LGPD ?

A LGPD não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural sem finalidade econômica, para fins exclusivamente jornalísticos, artísticos ou acadêmicos (assegurada a anonimização sempre que possível), ou para fins exclusivos de segurança pública, defesa nacional, investigação e repressão de infração penal.

Esses casos são regidos por legislação específica, que deve respeitar os princípios gerais de proteção e os direitos do titular previstos na LGPD.

A LGPD também não se aplica aos dados provenientes de fora do território nacional e que não sejam objeto de

comunicação, uso compartilhado ou transferência internacional com agentes de tratamento brasileiros ou com

outro país que não o de proveniência, desde que esse país proporcione grau de proteção adequado ao previsto na LGPD.

 

LGPD x whatsApp : Como fica a política de privacidade do WhatsApp ?

Outra questão importante é a política de privacidade do WhatsApp, que recentemente causou polêmica ao anunciar que iria compartilhar alguns dados dos usuários com o Facebook, empresa dona do aplicativo.

Essa mudança gerou muitas dúvidas e receios sobre a violação da LGPD e dos direitos dos usuários.

Por isso, o WhatsApp adiou a implementação

da nova política até maio de 2021, e afirmou que o compartilhamento de dados não afetaria as conversas pessoais ou comerciais dos usuários brasileiros.

 

Quais são as alternativas para as empresas ?

Diante desse cenário, as empresas que usam o WhatsApp devem ficar atentas às normas da LGPD e às atualizações do aplicativo, para evitar multas ou sanções que podem comprometer seu negócio.

Além disso, devem buscar alternativas para garantir a segurança e a transparência no tratamento dos dados

dos seus clientes, como o uso de plataformas próprias ou de soluções homologadas pelo WhatsApp, como o WhatsApp Business API.

 

Em Conclusão : LGPD x whatsApp

 

A LGPD e o WhatsApp são temas relevantes e complexos para as empresas que querem se adaptar à nova realidade digital.

Por isso, com toda a certeza ,  é importante contar com o apoio de profissionais especializados e capacitados para orientar e implementar as melhores práticas de proteção de dados.

Se você quer saber mais sobre esse assunto, entre em contato conosco e agende uma consultoria .

 

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