Olá, pessoal! Hoje eu vou falar sobre as atribuições do DPO (Data Protection Officer) segundo à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados ) .
O DPO é a pessoa responsável por garantir que a empresa cumpra as normas da LGPD e proteja os dados pessoais dos titulares.
Mas o que exatamente o DPO faz?
Quais são as suas responsabilidades e competências? Vamos ver a seguir.
Qual a importância do DPO ?
O DPO (Data Protection Officer) é um profissional responsável por garantir o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nas organizações.
Uma das atribuições do DPO , é ser o elo entre os titulares dos dados, a empresa e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
O DPO é uma figura essencial para assegurar a transparência, a segurança e a confiança nas relações entre as empresas e os seus clientes, fornecedores e parceiros.
Com toda a certeza, o DPO contribui para a melhoria contínua dos processos internos e para a adequação às normas nacionais e internacionais de proteção de dados.
Artigo 41 da LGPD
Segundo o artigo 41 da LGPD, o DPO deve:
– Atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
– Uma das atribuições do DPO, muito importante, é orientar os funcionários e os contratados da empresa sobre as práticas a serem adotadas em relação à proteção de dados pessoais;
– Executar as diretrizes de governança e conformidade em proteção de dados estabelecidas pela empresa;
– Receber e responder às reclamações, solicitações e dúvidas dos titulares dos dados;
– Adotar medidas preventivas e corretivas para evitar incidentes de segurança da informação envolvendo dados pessoais;
– Reportar à ANPD e aos titulares dos dados sobre eventuais violações de dados pessoais e as medidas tomadas para mitigar os danos;
– Avaliar os impactos e os riscos das operações de tratamento de dados pessoais realizadas pela empresa;
– Elaborar relatórios periódicos sobre a conformidade da empresa com a LGPD.
Como vocês podem ver, portanto,o DPO tem um papel fundamental na adequação da empresa à LGPD e na garantia dos direitos dos titulares dos dados.
Por isso, é importante que o DPO tenha conhecimento jurídico, técnico e gerencial sobre o tema.
Além disso, o DPO deve ter autonomia e independência para exercer suas funções, sem sofrer interferências ou pressões da empresa.
Quem pode ser DPO ?
A LGPD não define um perfil específico para o DPO, mas exige que ele tenha conhecimentos jurídicos e técnicos sobre proteção de dados.
O DPO pode ser uma pessoa física ou jurídica, interna ou externa à organização, desde que tenha autonomia e independência para exercer suas funções.
O DPO deve ser indicado pelo controlador dos dados pessoais, que é a pessoa ou entidade responsável pelas decisões sobre o tratamento dos dados.
Como se tornar um DPO
Quais são as tarefas do DPO segundo a LGPD ?
O DPO é a pessoa responsável por garantir que a empresa cumpra as normas da LGPD e,desse modo, protejer os dados pessoais dos titulares.
Mas como se qualificar para essa função?
Quais são os requisitos e as habilidades necessárias? Vamos ver a seguir.
Segundo o artigo 41 da LGPD, o DPO deve ter conhecimento jurídico, técnico e gerencial sobre o tema da proteção de dados pessoais. Isso significa,portanto, que o DPO deve:
– Dominar as normas e os princípios da LGPD e de outras legislações relacionadas;
– Entender os conceitos e as técnicas de segurança da informação e de gestão de riscos;
– Saber como implementar e monitorar as políticas e os procedimentos de governança e conformidade em proteção de dados na empresa;
– Ter capacidade de comunicação e negociação com os diversos públicos envolvidos, como a ANPD, os titulares dos dados, os funcionários e os contratados da empresa;
– Ter autonomia e independência para exercer suas funções, sem sofrer contudo, interferências ou pressões da empresa.
Para adquirir esses conhecimentos e habilidades, o DPO deve, portanto, buscar cursos, treinamentos, certificações e atualizações na área de proteção de dados pessoais. Além disso, o DPO deve estar sempre atento às novidades e às melhores práticas do mercado.
Veja esse artigo relacionado : https://infoagilconsultoria.com.br/o-que-e-lgpd-lei-geral-de-protecao-de-dados/
Concluindo…
Você viu neste artigo , em suma, quais são as atribuições que o DPO exerce, seu papel fundamental para a prática da LGPD , e quais são as qualificações necessárias para se tornar um DPO.
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Até a proxima !
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Ricardo , Muito bom ! estava pesquisando sobre o assunto , até chegar á este post . parabéns .