Quais são as atribuições do DPO segundo à LGPD ?

Olá, pessoal!  Hoje eu vou falar sobre as atribuições do DPO (Data Protection Officer) segundo à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados  ) .

Quais são as atribuições do DPO na LGPD ?

O DPO é a pessoa responsável por garantir que a empresa cumpra as normas da LGPD e proteja os dados pessoais dos titulares.

Mas o que exatamente o DPO faz?

Quais são as suas responsabilidades e competências? Vamos ver a seguir.

Qual a importância do DPO ?

O DPO (Data Protection Officer) é um profissional responsável por garantir o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nas organizações.

Uma das atribuições do DPO ,  é ser o elo entre os titulares dos dados, a empresa e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O DPO é uma figura essencial para assegurar a transparência, a segurança e a confiança nas relações entre as empresas e os seus clientes, fornecedores e parceiros.

Com toda a certeza, o DPO contribui para a melhoria contínua dos processos internos e para a adequação às normas nacionais e internacionais de proteção de dados.

Artigo 41 da LGPD

Segundo o artigo 41 da LGPD, o DPO deve:

– Atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);

– Uma das atribuições do DPO, muito importante, é orientar os funcionários e os contratados da empresa sobre as práticas a serem adotadas em relação à proteção de dados pessoais;

– Executar as diretrizes de governança e conformidade em proteção de dados estabelecidas pela empresa;

– Receber e responder às reclamações, solicitações e dúvidas dos titulares dos dados;

– Adotar medidas preventivas e corretivas para evitar incidentes de segurança da informação envolvendo dados pessoais;

– Reportar à ANPD e aos titulares dos dados sobre eventuais violações de dados pessoais e as medidas tomadas para mitigar os danos;

– Avaliar os impactos e os riscos das operações de tratamento de dados pessoais realizadas pela empresa;

– Elaborar relatórios periódicos sobre a conformidade da empresa com a LGPD.

Como vocês podem ver, portanto,o DPO tem um papel fundamental na adequação da empresa à LGPD e na garantia dos direitos dos titulares dos dados.

Por isso, é importante que o DPO tenha conhecimento jurídico, técnico e gerencial sobre o tema.

Além disso, o DPO deve ter autonomia e independência para exercer suas funções, sem sofrer interferências ou pressões da empresa.

Quem pode ser DPO ?

Quem pode ser DPO ?

A LGPD não define um perfil específico para o DPO, mas exige que ele tenha conhecimentos jurídicos e técnicos sobre proteção de dados.

O DPO pode ser uma pessoa física ou jurídica, interna ou externa à organização, desde que tenha autonomia e independência para exercer suas funções.

O DPO deve ser indicado pelo controlador dos dados pessoais, que é a pessoa ou entidade responsável pelas decisões sobre o tratamento dos dados.

Como se tornar um DPO

COMO SE TRONAR UM dpo

Quais são as tarefas do DPO segundo a LGPD ?

O DPO é a pessoa responsável por garantir que a empresa cumpra as normas da LGPD e,desse modo, protejer os dados pessoais dos titulares.

Mas como se qualificar para essa função?

Quais são os requisitos e as habilidades necessárias? Vamos ver a seguir.

Segundo o artigo 41 da LGPD, o DPO deve ter conhecimento jurídico, técnico e gerencial sobre o tema da proteção de dados pessoais. Isso significa,portanto, que o DPO deve:

– Dominar as normas e os princípios da LGPD e de outras legislações relacionadas;

– Entender os conceitos e as técnicas de segurança da informação e de gestão de riscos;

– Saber como implementar e monitorar as políticas e os procedimentos de governança e conformidade em proteção de dados na empresa;

– Ter capacidade de comunicação e negociação com os diversos públicos envolvidos, como a ANPD, os titulares dos dados, os funcionários e os contratados da empresa;

– Ter autonomia e independência para exercer suas funções, sem sofrer contudo, interferências ou pressões da empresa.

Para adquirir esses conhecimentos e habilidades, o DPO deve, portanto, buscar cursos, treinamentos, certificações e atualizações na área de proteção de dados pessoais. Além disso, o DPO deve estar sempre atento às novidades e às melhores práticas do mercado.

Veja esse artigo relacionado : https://infoagilconsultoria.com.br/o-que-e-lgpd-lei-geral-de-protecao-de-dados/

Concluindo…

Você viu neste artigo , em suma, quais são as atribuições que o DPO exerce, seu papel fundamental para a prática da LGPD , e quais são as qualificações necessárias para se tornar um DPO.

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Até  a proxima !

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1 comentário em “Quais são as atribuições do DPO segundo à LGPD ?”

  1. Gabriela Nunes

    Ricardo , Muito bom ! estava pesquisando sobre o assunto , até chegar á este post . parabéns .

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